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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 13:27
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:40
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 15:05
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 15:58
Justiça decide que consumidora vítima de “golpe do falso boleto” deve ser indenizada
A decisão fixou R$ 2.525,81, por danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2013 - 18:08
Cancelamento de cartão de crédito sem motivo gera indenização

Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 10:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:10
Aclaratórios interpostos fora do quinquídio legal.

Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:35
Santander está proibido de cobrar taxa apenas por oferta de empréstimo
O Santander vinha cobrando taxa por disponibilizar crédito pré-aprovado, oferecendo produto não pedido e sem pretensão de uso pelos clientes
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 11:53
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 07:55
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 16:08
Instituição financeira pode reter moeda para verificação de falsidade
A instituição financeira que retém moeda do cliente para verificação de falsidade de cédula está no exercício do regular de seu direito.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 18:16
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:20
MPRJ obtém condenação judicial que obriga o Citibank a não cobrar tarifa de envio de extrato bancário em todo o território nacional
A instituição financeira deverá ressarcir as tarifas pagas indevidamente pelo envio de extratos nos últimos cinco anos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil reais

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